Com o objetivo de promover ações de proteção, recuperação e uso sustentável da região da Mata Atlântica de Minas Gerais, o governo do Estado implementou, em abril de 2003, oProjeto de Proteção da Mata Atlântica (PROMATA/MG). O projeto é resultado do acordo de cooperação financeira internacional celebrado entre os governos mineiro e alemão por meio do Banco Kreditaustalt für Wienderaufbau (KfW), braço financeiro de cooperação internacional da Alemanha. O governo alemão está disponibilizando, por intermédio do KfW, recursos da ordem de 7,6 milhões de euros – cerca de R$ 25 milhões – não reembolsáveis, e o governo de mineiro está investindo como contrapartida 7,2 milhões de euros – cerca de R$ 24 milhões.
As atividades do Promata começaram com ações emergenciais, como combate e prevenção a incêndios florestais e infra-estrutura em parques. O projeto possui quatro grandes áreas de atuação chamadas de componentes. O primeiro deles é o fortalecimento das 13 unidades de conservação na área do projeto – 11 parques e duas áreas de proteção ambiental (APAs). Os demais são o monitoramento, controle e a fiscalização da cobertura florestal, a prevenção e o combate a incêndios. Além do desenvolvimento sustentável no entorno das unidades de conservação e das áreas de conectividade.
Ao todo serão investidos aproximadamente R$ 49 milhões, nas regiões Sul, Zona da Mata e vale do Rio Doce, abrangendo uma área de 140 mil Km² e cerca de 412 municípios, uma área equivalente a 14% do território mineiro. O Projeto também prevê o estabelecimento de estratégias de atuação que sejam eficientes para a melhoria do controle da fiscalização dos desmatamentos, ações para melhorar o combate e o controle de incêndios, além de estratégias para estímulo ao reflorestamento com espécies nativas e a melhoria da gestão e manejo das Unidades de Conservação.
Como resultados alcançados em 2004 e 2005, destacam-se as seguintes ações: - Execução e conclusão das obras de infra-estrutura de defesa, administração e uso público nos Parques Estaduais da Serra do Brigadeiro, do Pico do Itacolomi e da Serra do Rola-Moça. - Elaboração do Diagnóstico Participativo das Unidades de Conservação (DIPUC) dos Parques do Rola Moça, Itacolomi, Ibitipoca, Brigadeiro e Papagaio. - Início da implementação dos Conselhos Consultivos dos Parques do Itacolomi, Ibitipoca, Rola-Moça, Papagaio, Brigadeiro e da APA da Cachoeira das Andorinhas. - Estabelecimento de uma novo Termo de Referência para Planos de Manejo, com ênfase na gestão das Unidades de Conservação e início da elaboração dos Planos dos Parques Estaduais do Ibitipoca, Itacolomi e Serra do Brigadeiro. - Regularização Fundiária da Floresta Estadual de Uaimií e do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. - Apoio à realização do mapeamento da cobertura florestal de Minas Gerais, mediante convênio com a UFLA/FAEPE/IEF e início dos trabalhos para viabilizar a realização do inventário florestal da área de abrangência da Mata Atlântica, em complemento ao levantamento da cobertura florestal. - Mapeamento e georreferenciamento de 201 Unidades de Conservação na área de abrangência do Projeto. - Apoio ao treinamento e formação de brigadas de combate a incêndios florestais implantadas nas Unidades de Conservação: 24 brigadas formadas e 675 brigadistas treinados em 2004. - Estudos para identificação das áreas prioritárias para implantação das atividades de fomento, que definiram aquelas de maior potencial para desenvolvimento das ações, nos entornos dos Parques Estaduais do Rio Doce, Itacolomi e Brigadeiro. Definição das modalidades de fomento e das especificações técnicas e biológicas para sua implementação. O trabalho resultou, até o momento, em 256 hectares de área de Mata Atlântica recuperada ou recomposta. Até o final de 2005, deverão sofrer processo de recuperação mais de 1,5 mil hectares, beneficiando cerca de 350 agricultores. - Aquisição de veículos, equipamentos de informática, kits de combates a incêndios florestais, mobiliários, utensílios, insumos, entre outros para o fortalecimento operacional das unidades do IEF na área de abrangência do Projeto. Neste processo, todas as unidades estão sendo interligadas por um sistema de rádio-comunicação, acesso à internet via satélite e telefonia, facilitando o trabalho de administração, fiscalização e combate à incêndios florestais. Fonte: IEF MG |
