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segunda-feira, 16 de maio de 2011

A cor do dinheiro

Talvez a opinião mais sensata que vi, até agora a cerca da discussão sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Leiam: Entrevista com o Engenheiro Florestal, Virgílio Viana, ex-professor da Esalq-USP e PhD em Biologia da Evolução pela Universidade Harvard.

O tempo fechou na tentativa de votação do novo Código Florestal brasileiro, quinta-feira, na Câmara dos Deputados. Pouco antes de o governo suspender a sessão em que ambientalistas e ruralistas se queimavam no plenário, o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reagiu a um post da ex-ministra Marina Silva no Twitter, que o acusava de fraudar o texto: "Quem fraudou foi o marido dela, que fez contrabando de madeira".

Esse ambiente no Congresso, no pior estilo "massacre da serra elétrica" - filme de terror em que ninguém sobrevive no final -, não interessa ao Brasil. É o alerta do engenheiro florestal Virgílio Viana, de 50 anos, ex-professor da Esalq-USP e PhD em Biologia da Evolução pela Universidade Harvard: "A discussão que estamos vendo ninguém vai ganhar. Os ruralistas vão perder e os ambientalistas também".

Para o militante verde, que já foi chamado de "ambientalista de resultados" por seu trabalho à frente da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), nossos parlamentares deveriam trocar as machadadas em torno de itens como o tamanho das reservas legais obrigatórias, as medidas das matas ciliares ou a anistia aos produtores em situação irregular, pela discussão de um novo paradigma de desenvolvimento - que faça da conservação do "mato", historicamente indesejado no País, uma atividade rentável.

O que está em jogo nessa discussão?
O que está em jogo é um paradigma de desenvolvimento. É a oportunidade de se repensar uma história equivocada de desenvolvimento, à luz de uma visão contemporânea. O que mais ilustra esse equívoco é o conceito de "mato". Para o brasileiro, floresta e mato são a mesma coisa: algo sujo e indesejável. Se eu for a sua casa e disser que seu quintal estava cheio de mato, passo a ideia de que você é relapso. Se disser que há grama e flores plantadas, você é um ótimo dono de casa. Então, não é por acaso que o Incra reconhece a posse de terra de quem desmata ou o Banco do Brasil dá crédito a quem derruba a floresta e a substitui por lavoura, uma "coisa útil". É preciso revisar isso. Mas o que se vê no Congresso hoje é um debate sectário e emocional.

Por que sectário?
Há um falso dilema entre agricultura e ambientalismo. O produtor rural depende da água da sua nascente. Sem ela, não consegue irrigar a terra ou dar de beber ao gado. Se as florestas ao redor das nascentes são desmatadas, elas secam. Então, manter a mata é bom para ele. A agricultura americana teve enorme prejuízo nos últimos anos porque a polinização das laranjeiras, feita pelas abelhas, está em declínio. O setor de controle de pragas também sofre com a derrubada de matas: não por acaso, muitas plantações de eucalipto para produção de papel e celulose são circundadas por florestas protegidas pelos donos. Não porque estes sejam ambientalistas, mas porque sabem que é a melhor forma de se proteger.

Nossa legislação ambiental é mesmo boa?

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Votação do Código Florestal foi adiada

O governo passou o dia tentando forçar Aldo Rebelo a engolir o acordo dos ministros sobre o Código Florestal. Não consegui. Aldo se recusa a retirar do seu relatório a isenção de RL para pequenos imóveis e a preservação de áreas agrícolas em APP, o chamado uso consolidado.
Sem controle sobre a base governista, que em sua maioria quer votar e aprovar o relatório Rebelo, o governo conseguiu adiar a votação para a próxima semana. A decisão pelo adiamento foi tomada em reunião agora a pouco entre os líderes da base aliada e os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), a besta do Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais).
Percebem a consequência da idiotia de Warger Rossi? Depois que essa besta concordou com a exigência absurda do Ministério do Meio Ambiente de exigir que pequenos imóveis destruam áreas agrícolas para plantar RL, o governo não abre mão desse ponto no relatório de Aldo.
Rebelo vem sofrendo uma pressão violentíssima do governo para fazer o que fez a besta do Wagner Rossi, concordar com o fim da pequena agricultura. Por outro lado, a vitória impressionante na votação de ontem deu força a Aldo. Hoje alguns deputados do PT ligados à pequena produção rural chegaram a chorar no plenário pedindo a aprovação do relatório. O governo sabe que não poderá adiar a votação para sempre e que não dá para controlar a base aliada.
Tudo o que Aldo precisa fazer agora é não abrir mão de suas convicções e esperar. Seria bom se os produtores rurais o ajudassem. Uma ou outra manifestação pacífica não faria mal. Sugiro fechar uma rodovia em algum lugar ou queimar em praça pública algumas toneladas de soja ou grãos. Três ou quatro produtores fazendo greve de fome em frente ao prédio da Câmara seria o ideal. Quem se habilita??

Câmara aprova urgência para PL do Código Florestal

Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou - por 399 votos a 18 e 1 abstenção - o requerimento que pedia regime de urgência para o PL 1876/99, que altera o atual Código Florestal, apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB-SP.
Na prática, isso significa que a proposta de Rebelo será incluída na pauta do dia e, portanto, há grandes chances do Plenário votar o PL ainda na noite desta quarta feira, 4 de maio, em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. 
No entanto, de acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, ainda há chances da votação não acontecer, por conta de "instrumentos regimentais que podem atrasar o processo". 
Ontem, após diversas reuniões com representantes do Executivo, Rebelo alterou alguns pontos do texto de alteração do Código Florestal que irá apresentar ao Plenário, incorporando algumas propostas do governo. Mesmo assim, ainda não há consenso entre todos os setores envolvidos na discussão.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

O Código Florestal e o agricultor ecológico

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Hora decisiva. Após uma década de infrutífero debate, finalmente o projeto do novo Código Florestal entrará em votação no Congresso Nacional. Tomara que saia redondo.
Mais proteção ambiental e maior produção rural. Aqui reside o dilema básico que tem polarizado a discussão política. De um lado, apertar o cerco contra os desmatadores e preservar a biodiversidade. De outro, valorizar a agropecuária e permitir avanços no agronegócio. A equação da agricultura sustentável. 
Produção sustentável distingue-se de preservacionismo. Este supõe cessar o crescimento econômico, sufocar a produção e a renda rural. No cenário presente, crescendo a população mundial, com forte demanda de alimentos, a hipótese afigura-se irreal e ingênua. Uma posição elitista. 
Difere, também, a produção sustentável no campo da agricultura extensiva e predatória, que caracterizou nossa história. O avanço tecnológico tem permitido enorme elevação da produtividade, economizando terra. Defender, em nome do combate à fome, o contínuo desmatamento das florestas soa ridículo. Uma posição retrógrada. 
Nem um, nem outro. Os discursos polarizados contêm óbvios exageros, como afirmar que o risco urbano das enchentes se agravará por obra dos agricultores. Ora, o argumento serve para livrar a culpa dos inescrupulosos loteadores que, conluiados com o poder local, afincam precárias moradias nas bibocas íngremes ou nas barrancas dos rios. Quem ocupou e estragou o rio foi a cidade, não o campo.
Nessa matéria do Código Florestal existe um campo fértil de conciliação entre destruir ou preservar. O desenvolvimento sustentável configura o único caminho capaz de unir a ecologia, a economia e a sociedade. Fácil de falar, difícil de fazer. 
Vamos à discussão prática. O relatório do deputado Aldo Rebelo, posto para votação na mesa da Câmara, consolida os retalhos da legislação em vigor e permite regularizar milhões de agricultores brasileiros, tachados de criminosos ambientais. De onde vem essa pecha negativa? 
É fácil entender. A expansão histórica da agropecuária ocupou terrenos - várzeas, escarpas de serra, morros de altitude, beiradas de rios - que, segundo a compreensão ecológica atual, deveriam permanecer preservados. Encontram-se nessa situação, por exemplo, a pomicultura (produção de maças) catarinense, a rizicultura gaúcha e a cafeicultura - mineira, capixaba e paulista - localizada na região Mantiqueira. 
Mais ainda: na agricultura familiar, pastos e lavouras não raro se estendem rente aos córregos, enquanto a legislação exige uma preservação mínima de 30 metros de distância da margem. Ora, se as pequenas propriedades, realmente, retraíssem suas roças e seu gado dessas áreas, ocupadas há dezenas de anos, pouco restaria do sítio para trabalhar. Melhor seria vendê-lo para algum ricaço dele desfrutar seu ócio. 
Invocam, por aqui, com a ocupação dos brejos. Mas a agricultura surgiu no mundo ocupando exatamente as baixadas dos rios. Vide o Nilo, no Egito. Foi o solo das várzeas, enriquecido com sedimentos orgânicos, que permitiu originar a civilização humana. Portanto, é anti-histórico querer atribuir um "passivo" ambiental aos agricultores brasileiros que procederam copiando seus antepassados. Ônus, se houver, recai sobre toda a sociedade. 
Os agricultores nacionais desejam continuar produzindo nessas áreas restritas, aceitando algum tipo de mitigação ou de compensação ambiental. No caso da inexistência da reserva legal, também topam ajudar a consertar o estrago passado. O que não admitem é ser tachados de malvados. Odeiam, com razão, esse discurso depreciativo, preconceituoso, que desmerece o papel fundamental da agropecuária na economia brasileira. 
Por outro lado, nada de anistiar os desmatadores. Basta saber de quem estamos falando. De nossos avós, que abriram as fronteiras e sofreram de malária para impulsionar a Nação, ou dos picaretas que, mesmo conhecendo os requisitos da modernidade, insistem em queimar a floresta e o cerrado?
Estes, os bandidos ambientais, merecem cadeia. Aqueles, os agricultores de bem, querem respeito. 
Existem imperfeições no relatório Aldo Rebelo. A maioria delas pode ser eliminada com emendas de redação, oferecendo maior rigor aos conceitos, precisão nas normas. Para quem trabalha na "solucionática", consertar é possível. Quem gosta da "problemática" prefere vetar. 
Parece-me, porém, existir um defeito grave a ser sanado: no capítulo VI, a partir do artigo 23, o projeto Aldo Rebelo retira dos agricultores a responsabilidade pela regularização ambiental, atribuindo-a ao Estado. Trata-se de um brutal equívoco, cuja consequência será um danoso imbróglio jurídico. 
O poder público, incluindo municípios, pode e deve definir normas e diretrizes para promover a recuperação ambiental das áreas degradadas. Ademais, o governo deve ajudar os agricultores a fazerem sua lição de casa, com apoio técnico e com recursos financeiros. Mas o ônus jurídico da recuperação deve caber ao ente privado, pois afeta a função social da propriedade. 
Ao votarem o novo Código Florestal, suas excelências precisam, acima de tudo, deixar uma segurança às gerações vindouras: qualquer modificação que venha a ser feita jamais poderá facilitar a supressão florestal no País. Ao contrário. A nova lei precisa oferecer garantias de que vai aumentar o rigor na conservação da biodiversidade. O resto se discute, e se acerta. 
Ruralistas movem-se, ambientalistas articulam. Tenha uma certeza: esse assunto do Código Florestal somente se resolve com a derrota dos fundamentalistas, de ambos os lados. A vitória da sensatez criaria a síntese de ambos: o agricultor ecológico. 

*Xico Graziano, agrônomo e consultor, foi secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo 

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo, na seção Espaço Aberto

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Agricultores que preservarem APPs poderão ter benefícios

O novo Código Florestal poderá conceder benefícios a agricultores que sempre obedeceram à legislação e mantiveram em suas propriedades área de proteção permanente (APP) e reserva legal. O relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que vai acolher sugestão feita pelo líder do Partido Verde, Sarney Filho (MA). 
Entre os benefícios estão a dedução no Imposto de Renda dos gastos com a preservação da área, obtenção de crédito agrícola com juros menores e limites maiores do que os que não preservaram, além da contratação favorecida na comercialização da produção agrícola. 
Outra sugestão feita por Sarney Filho e que deverá estar no relatório de Aldo Rebelo é a que trata do tamanho da APP nas propriedades. A ideia é manter os 30 metros de preservação nas encostas de rios, mas, naquelas propriedades onde não haja nenhum tipo de preservação, a distância deve ser de 15 metros. "Não se trata de reduzir de 30 para 15 metros. O que existe é tratamento diferenciado nas áreas de recuperação. Agora, haverá mais reflorestamento nessas áreas", explicou Sarney Filho. 
Esses dois pontos, sugeridos pelo PV, encontram apoio de Aldo Rebelo, que disse esperar que a proposta seja, finalmente, aprovada. "Se eu fosse o governo, acolheria essas sugestões", disse. 
Aldo Rebelo disse ainda que deverá incluir em seu relatório a determinação para que propriedades de agricultura familiar tenham 7,5 metros de APP. Segundo ele, na Região Nordeste, metade das propriedades é de agricultura familiar, com até 5 hectares. Com isso, ficaria inviável para essas família cumprirem a determinação de 15 ou 30 metros. "Não podemos retirar deles a possibilidade de continuar sobrevivendo." 
A votação do Código Florestal foi marcada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para a primeira semana de maio. Sarney Filho disse preferir esperar um pouco mais para que haja mais negociações sobre a matéria. Aldo Rebelo, no entanto, acredita que o prazo seja suficiente para solucionar todos os impasses.

Fonte: Agência Brasil

sábado, 16 de abril de 2011

´Grande Encontro Parintins´ lança manifesto para proteger a floresta amazônica

Evento reúne comunidades extrativistas, agricultores, cientistas e ambientalistas. Ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, esteve presente.
Programação reúne vários representantes que defenderam um código florestal que proteja o meio ambiente (Jonas Santos)
Comunidades extrativistas, agricultores familiares, cientistas, ambientalistas e demais agremiações, que participam do “Grande Encontro Parintins”, entregaram nesta tarde à ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, o manifesto por um Código Florestal que proteja as florestas brasileiras, denominado de “ Grito da Floresta”. O documento foi entregue pelo presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes. O evento, que foi aberto nesta sexta-feira (15) acontece até neste sábado no auditório dom Arcangelo Cerqua, em Parintins (a 368, 80 quilômetros de Manaus).
A abertura do encontro contou ainda com a presença do prefeito Bi Garcia(PSDB), senador João Pedro Gonçalves (PT), e Nádia Ferreira, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).
Dentre as propostas do “pacto” celebrado pelos participantes estão tratamento diferenciado para a agricultura familiar, desmatamento zero em todos os biomas brasileiros, manutenção dos atuais índices de reserva legal e Área de Preservação Permanente (APP), recuperação de todo o passivo ambiental,
não aceitar anistia aos desmatadores, garantia de políticas públicas consistentes e assistência técnica qualificada.
No encontro, representantes de entidades ligadas ao extrativismo disseram à ministra que querem condições para manejar legalmente a floresta.
A ministra adiantou que todos os itens da pauta estão inseridos na proposta do Governo que será encaminhado ao Congresso.
Izabela assumiu o compromisso de proteger e conservar as florestas, reduzir o desmatamento incentivando a sustentabilidade e de trabalhar para reduzir a pobreza entre aqueles que moram e sobrevivem do meio ambiente.
“Irei conversar com os governadores e com todas as bancadas no Congresso Nacional para que a proposta de consenso do Governo será aprovada”, afirmou.
Para o pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Amaral, a política florestal do país concentra-se nos grandes empreendimentos madeireiros. “Para as comunidades, restam os obstáculos”, disse.
Levantamento realizado pelo Instituto de Educação do Brasil (IEB) e pelo Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon) revelou que entre as principais dificuldades para implementação de planos de manejo pelas comunidades estão à fragilidade nos processos de licenciamento do manejo florestal, a indefinição fundiária e a falta de assessoria técnica qualificada e adaptada à atividade.
Na opinião do senador João Pedro (PT-AM), é preciso elaborar uma política de Estado em matéria ambiental na qual predomine a visão científica e não a política.
Ele disse que o código em vigor elaborado na década de 30, apresenta restrições quanto ao desmatamento que foram importantes.
“É necessário estabelecer princípios para que haja produção agropecuária com preservação ambiental”, disse o senador.
O projeto de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B), com o apoio da bancada ruralista, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. E agora deverá ir à votação no plenário da Câmara.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Kátia Abreu diz que novo Código Florestal não incentivará desmatamento

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-GO) afirmou há pouco, durante passeata de agricultores em Brasília, que o novo Código Florestal Brasileiro não incentivará o desmatamento. Ela defendeu a aprovação do substituto do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) como forma de legalizar a produção de alimento no país. “Os mais de 24 mil agricultores vieram aqui para demonstrar o desespero de acada um. Deles, 99% estão com sua produção de alimento na ilegalidade.”
“Não estamos pedindo nada a ninguém. As área de produção no Brasil já são suficientes para aumentar a produção de alimentos em três vezes, e a pecuária, em quatro vezes. Queremos apenas legalizar o patrimônio que não é apenas do produtor, mas do Brasil.”
Ela afirmou que o novo Código Florestal Brasileiro deve ser votado ainda este mês na Câmara. De acordo com a senadora, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia assumido o compromisso com a bancada ruralista de colocar o substitutivo de Aldo Rebelo em votação no mês passado, mas, devido à pauta da Casa estar trancada por medidas provisórias, isso ocorrerá este mês.
Caravanas de todo o país desembarcam nesta terça-feira (5) em Brasília para participar de mobilização pela aprovação do novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional.
Promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária e pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, o movimento reúne diversos produtores. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Marcio Lopes de Freitas, defende a necessidade urgente de votação do projeto. No dia 11 de junho de 2011 termina o prazo estabelecido para que os proprietários rurais averbem suas reservas legais.
O novo Código Florestal será discutido em audiência pública, marcada para as 14h, na Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Foram convidados, entre outros, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). 

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 4 de março de 2011

Ipea defende mais incentivos à preservação ambiental

A legislação ambiental do país deve prever não só a punição daqueles que degradam a natureza, mas também incentivar a preservação dela. Esta é a principal conclusão de um estudo sobre leis ambientais brasileiras divulgado hoje pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), na capital paulista. O estudo faz parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro e integra também uma pesquisa mais ampla sobre sustentabilidade ambiental no Brasil produzida pelo instituto.
Na publicação, dedicada exclusivamente à análise da legislação ambiental do país, pesquisadores do Ipea trabalharam com especialistas de 50 outras instituições. A advogada Patrícia Lemos Iglecias Lemos, professora da Universidade de São Paulo (USP) e doutora em Direito Ambiental, foi umas das coautoras do estudo. Em entrevista nesta quinta-feira, ela afirmou que o Brasil tem leis que já reconheceram que o acesso a uma natureza preservada é um direito fundamental, o que é positivo. Entretanto, a legislação nacional ainda não conta com mecanismos que efetivamente preservem esse bem comum. 
O advogado Yuri Rugai Marinho, especialista em leis ambientais, disse que isso não acontece porque a legislação é focada em punir os que degradam o meio ambiente. Essas punições, entretanto, são de difícil aplicação devido à ineficiência de órgãos fiscalizadores e a questões jurídicas não levadas em conta na época da elaboração da lei. 
Por isso, para Marinho e outros autores do estudo do Ipea, seria mais eficaz que as políticas públicas incentivassem a preservação. Assim, quem atualmente está derrubando árvores ilegalmente, por exemplo, pensaria também em quais as vantagens de preservar a mata, além de quais as punições a que ele estaria sujeito por cometer esta ilegalidade. 
"A Lei de Crimes Ambientais [9.605/1998] tem um aspecto conservador", disse Marinho, citando uma das leis ambientais mais punitivas em vigor hoje no país. “Ela não pode ser tão punitiva. Tem que ter um caráter incentivador também.” 
Segundo ele, leis mais recentes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, e a Lei da Mata Atlântica, de 2006, já preveem alguns estímulos à preservação. Leis desse tipo, porém, ainda são poucas e precisam ser ampliadas pelo país. “O trabalho dos legisladores tem sido feito com seriedade, mas ainda precisamos avançar”, complementou Patrícia Lemos. (Fonte/ Agência Brasil)

Copiado do Blog Eco Verde
Enviado por Agostinho Vieira

quarta-feira, 2 de março de 2011

ENTREVISTA: Confira a entrevista com Luis Carlos Heinze - Dep. Fed. PP-RS

Código Florestal: enquanto agricultores são multados nas zonas rurais por usarem as APPs para produzir alimentos, as cidades jogam esgotos nos rios impunemente. Em Brasília, bancada ruralista pressiona para votação da nova legislação.

sábado, 1 de janeiro de 2011

Os desafios ambientais da presidente Dilma

A relação do tema meio ambiente com o governo Lula/Dilma parece a mesma que temos com um sapato novo. Ele é bonito, as pessoas gostam de te ver com ele, mas ainda aperta um pouco o seu pé e parece ser um objeto estranho no armário. A rigor, esse metafórico calçado ambiental só entrou na estante do governo em 2009. Até então, apesar dos esforços da ex-ministra Marina Silva, que foi a primeira a ser escolhida no primeiro mandato de Lula, muito pouca coisa aconteceu. Tanto que, desgastada com as sucessivas brigas internas, Marina deixou o ministério e o partido.
Foi em 2009, um pouco antes da COP-15, em Copenhague, que o governo mudou radicalmente a sua posição em relação ao tema. De coadjuvante nas questões climáticas mundiais, passou a figurar entre os principais atores. Chegando a ser o primeiro país em desenvolvimento a apresentar uma proposta clara, transformada agora em lei, para reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Até então, o Brasil fazia coro à China e à Índia no discurso equivocado de que não tinha nada a ver com o aquecimento global e que isso era um problema dos países ricos. Uma tese parcialmente verdadeira, mas que pouco contribuía para a solução do problema. 
De lá prá cá, reduzimos drasticamente o desmatamento na Amazônia, ajudamos a aprovar um bom acordo sobre biodiversidade em Nagoya, temos uma boa lei de resíduos sólidos e continuamos avançando em vários pequenos temas. Mas o sapato continua machucando o calcanhar e parecendo estranho. Quando o Incra decide desapropriar uma fazenda que estava preservando a floresta Amazônica para fins de reforma agrária, o governo fica mudo. Quando a Petrobras, maior empresa brasileira, decide ficar fora de um índice de eficiência de carbono que reúne quase todas as grandes empresas do país, o governo não reage.
É a velha e equivocada dúvida que paralisa governos e empresas em várias partes do mundo. Devo investir no resultado econômico, me preocupar com as questões sociais ou com a preservação ambiental? É preciso investir nos três igualmente. Nenhum projeto será economicamente viável, no tempo, se não for socialmente e ambientalmente responsável. E essa talvez seja a questão de fundo do governo Dilma que começa hoje. Como levar o Brasil para uma economia de baixo carbono, a economia do século 21, sem prejudicar o crescimento e sem esquecer do social?
Chegou a hora de tirar o meio ambiente do cercadinho em que viveu até hoje. A questão ambiental não pode ser um problema exclusivo da ministra Isabella Teixeira ou do Ibama. Tem que estar na cabeça e nas prioridades de todos os outros ministérios. Não porque eles são legais e querem salvar as plantinhas e os bichinhos, mas porque é fundamental para o país. É fundamental para transformar o Brasil numa das cinco grandes potências mundiais nos próximos 10 anos.
Para isso, o novo Código Florestal não pode colocar em campos opostos a agricultura e o meio ambiente. Precisamos de um projeto que seja bom para os dois, bem discutido e o mais próximo possível do consenso. Não podemos explorar o pré-Sal sem ter uma boa solução sobre o que fazer com as enormes emissões que CO2 que essa exploração vai provocar. E, apesar dele, não podemos parar de investir fortemente em energia limpa. Precisamos cumprir a lei de resíduos sólidos e acabar, antes da Copa do Mundo, com todos os lixões que envergonham o nosso país. E precisamos, sobretudo, aprender a usar e a explorar sustentavelmente, toda a riqueza da biodiversidade que existe na Amazônia. Sem destruir a floresta, é claro, mas plantando cada vez mais árvores para colher mais divisas.

By Blog Eco Verde
Por Agostinho Vieira

segunda-feira, 1 de março de 2010

Carta do Zé agricultor para o Luís da cidade

Luis, quanto tempo. Sou o Zé, seu colega de ginásio, que chegava sempre atrasado, pois a Kombi que pegava no ponto perto do sítio atrasava um pouco. Lembra, né, o do sapato sujo? A professora nunca entendeu que tinha de caminhar 4 km até o ponto da Kombi na ida e volta e o sapato sujava.
Lembra? Se não, sou o Zé com sono... hehe. A Kombi parava as onze da noite no ponto de volta, e com a caminhada ia dormi lá pela uma, e o pai precisava de ajuda para ordenhá as vaca às 5h30 toda manhã. Dava um sono. Agora lembra, né Luis?!
Pois é. Tô pensando em mudá ai com você. 
Não que seja ruim o sítio, aqui é uma maravilha. Mato, passarinho, ar bom. Só que acho que tô estragando a vida de você Luis, e teus amigo ai na cidade. To vendo todo mundo fala que nóis da agricultura estamo destruindo o meio ambiente.
Veja só. O sitio do pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e tive que pará de estuda) fica só a meia hora ai da Capital, e depois dos 4 km a pé, só 10 minuto da sede do município. Mas continuo sem Luz porque os Poste não podem passar por uma tal de APPA que criaram aqui. A água vem do poço, uma maravilha, mas um homem veio e falô que tenho que faze uma outorga e paga uma taxa de uso, porque a água vai acabá. Se falô deve ser verdade.
Pra ajudá com as 12 vaca de leite (o pai foi, né ...) contratei o Juca, filho do vizinho, carteira assinada, salário mínimo, morava no fundo de casa, comia com a gente, tudo de bão. Mas também veio outro homem aqui, e falo que se o Juca fosse ordenha as 5:30 tinha que recebe mais, e não podia trabalha sábado e domingo (mas as vaca não param de faze leite no fim de semana).
Também visitô a casinha dele, e disse que o beliche tava 2 cm menor do que devia, e a lâmpada (tenho gerador, não te contei !) estava em cima do fogão era do tipo que se esquentasse podia explodi (não entendi ?). A comida que nóis fazia junto tinha que faze parte do salário dele. Bom, Luis tive que pedi pro Juca voltá pra casa, desempregado, mas protegido agora pelo tal homem. Só que acho que não deu certo, soube que foi preso na cidade roubando comida. Do tal homem que veio protegê ele, não sei se tava junto.
Na Capital também é assim né, Luis? Tua empregada vai pra uma casa boa toda noite, de carro, tranquila. Você não deixa ela morá nas tal favela, ou beira de rio, porque senão te multam ou o homem vai aí mandar você dar casa boa, e um montão de outras coisa. É tudo igual aí né?
Mas agora, eu e a Maria (lembra dela, casei ) fazemo a ordenha as 5:30, levamo o leite de carroça até onde era o ponto da Kombi, e a cooperativa pega todo dia, se não chove. Se chove, perco o leite e dô pros porco.
Té que o Juca fez economia pra nóis, pois antes me sobrava só um salário por mês, e agora eu e Maria temos sobrado dois salário por mês. Melhorô. Os porco não, pois também veio outro homem e disse que a distancia do Rio não podia ser 20 metro e tinha que derrubá tudo e fazer a 30 metro. Também colocá umas coisa pra protege o Rio. Achei que ele tava certo e disse que ia fazê, e sozinho ia demorá uns trinta dia, só que mesmo assim ele me multo, e pra pagá vendi os porco e a pocilga, e fiquei só com as vaca. O promotor disse que desta vez por este crime não vai me prendê, e fez eu dá cesta básica pro orfanato. O Luis, ai quando vocês sujam o Rio também paga multa né?
Agora a água do poço posso pagá, mas to preocupado com a água do Rio. Todo ele aqui deve ser como na tua cidade Luis, protegido, tem mato dos dois lado, as vaca não chegam nele, não tem erosão, a pocilga acabo . Só que algo tá errado, pois ele fede e a água é preta e já subiu o Rio até a divisa da Capital, e ele vem todo sujo e fedendo ai da tua terra.
Mas vocês não fazem isto né Luis? Pois aqui a multa é grande, e dá prisão. 
Cortá árvore então, vige. Tinha uma árvore grande que murchô e ia morre, então pedi pra eu tirá, aproveitá a madeira pois até podia cair em cima da casa. Como ninguém respondeu ai do escritório que fui, pedi na Capital (não tem aqui não), depois de uns 8 mes, quando a árvore morreu e tava apodrecendo, resolvi tirar, e veja Luis, no outro dia já tinha um fiscal aqui e levei uma multa. Acho que desta vez o delegado me prende.
Tô preocupado Luis, pois no radio deu que a nova Lei vai dá multa de 500,00 a 20.000,00 por hectare  e por dia da propriedade que tenha algo errado por aqui. Calculei por 500,00 e vi que perco o sitio em uma semana. Então é melhor vende, e ir morá onde todo mundo cuida da ecologia, pois não tem multa ai. Tem luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazê nada errado, só falei das coisa por ter certeza que a Lei é pra todos nois.
E vou morar cocê, Luis. Mais fique tranqüilo, vou usá o dinheiro primeiro pra comprá aquela coisa branca, a geladeira, que aqui no sitio eu encho com tudo que produzo na roça, no pomar, com as vaquinha, e ai na cidade, diz que é fácil, é só abri e a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de nóis, os criminoso aqui da roça.
Até Luis.
Ah, desculpe Luis, não pude mandar a carta com papel reciclado pois não existe por aqui, mas não conte até eu vendê o sitio.
(Todos os fatos e situações de multas e exigências são baseados em dados verdadeiros. A sátira não visa atenuar responsabilidades, mas alertar o quanto o tratamento ambiental é desiqual e discricionário entre o meio rural e o meio urbano.)

Por Ambiente Brasil - Luciano Pizzatto (*)
* É engenheiro florestal, especialista em direito socioambiental e empresário, diretor de Parques Nacionais e Reservas do IBDF/IBAMA 88/89, deputado desde 1989, detentor do 1º Prêmio Nacional de Ecologia.