Comunidades extrativistas, agricultores familiares, cientistas, ambientalistas e demais agremiações, que participam do “Grande Encontro Parintins”, entregaram nesta tarde à ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, o manifesto por um Código Florestal que proteja as florestas brasileiras, denominado de “ Grito da Floresta”. O documento foi entregue pelo presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes. O evento, que foi aberto nesta sexta-feira (15) acontece até neste sábado no auditório dom Arcangelo Cerqua, em Parintins (a 368, 80 quilômetros de Manaus).
A abertura do encontro contou ainda com a presença do prefeito Bi Garcia(PSDB), senador João Pedro Gonçalves (PT), e Nádia Ferreira, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).
Dentre as propostas do “pacto” celebrado pelos participantes estão tratamento diferenciado para a agricultura familiar, desmatamento zero em todos os biomas brasileiros, manutenção dos atuais índices de reserva legal e Área de Preservação Permanente (APP), recuperação de todo o passivo ambiental,
não aceitar anistia aos desmatadores, garantia de políticas públicas consistentes e assistência técnica qualificada.
No encontro, representantes de entidades ligadas ao extrativismo disseram à ministra que querem condições para manejar legalmente a floresta.
A ministra adiantou que todos os itens da pauta estão inseridos na proposta do Governo que será encaminhado ao Congresso.
Izabela assumiu o compromisso de proteger e conservar as florestas, reduzir o desmatamento incentivando a sustentabilidade e de trabalhar para reduzir a pobreza entre aqueles que moram e sobrevivem do meio ambiente.
“Irei conversar com os governadores e com todas as bancadas no Congresso Nacional para que a proposta de consenso do Governo será aprovada”, afirmou.
Para o pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Amaral, a política florestal do país concentra-se nos grandes empreendimentos madeireiros. “Para as comunidades, restam os obstáculos”, disse.
Levantamento realizado pelo Instituto de Educação do Brasil (IEB) e pelo Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon) revelou que entre as principais dificuldades para implementação de planos de manejo pelas comunidades estão à fragilidade nos processos de licenciamento do manejo florestal, a indefinição fundiária e a falta de assessoria técnica qualificada e adaptada à atividade.
Na opinião do senador João Pedro (PT-AM), é preciso elaborar uma política de Estado em matéria ambiental na qual predomine a visão científica e não a política.
Ele disse que o código em vigor elaborado na década de 30, apresenta restrições quanto ao desmatamento que foram importantes.
“É necessário estabelecer princípios para que haja produção agropecuária com preservação ambiental”, disse o senador.
O projeto de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B), com o apoio da bancada ruralista, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. E agora deverá ir à votação no plenário da Câmara.
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