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segunda-feira, 25 de abril de 2011

O Código Florestal e o agricultor ecológico

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Hora decisiva. Após uma década de infrutífero debate, finalmente o projeto do novo Código Florestal entrará em votação no Congresso Nacional. Tomara que saia redondo.
Mais proteção ambiental e maior produção rural. Aqui reside o dilema básico que tem polarizado a discussão política. De um lado, apertar o cerco contra os desmatadores e preservar a biodiversidade. De outro, valorizar a agropecuária e permitir avanços no agronegócio. A equação da agricultura sustentável. 
Produção sustentável distingue-se de preservacionismo. Este supõe cessar o crescimento econômico, sufocar a produção e a renda rural. No cenário presente, crescendo a população mundial, com forte demanda de alimentos, a hipótese afigura-se irreal e ingênua. Uma posição elitista. 
Difere, também, a produção sustentável no campo da agricultura extensiva e predatória, que caracterizou nossa história. O avanço tecnológico tem permitido enorme elevação da produtividade, economizando terra. Defender, em nome do combate à fome, o contínuo desmatamento das florestas soa ridículo. Uma posição retrógrada. 
Nem um, nem outro. Os discursos polarizados contêm óbvios exageros, como afirmar que o risco urbano das enchentes se agravará por obra dos agricultores. Ora, o argumento serve para livrar a culpa dos inescrupulosos loteadores que, conluiados com o poder local, afincam precárias moradias nas bibocas íngremes ou nas barrancas dos rios. Quem ocupou e estragou o rio foi a cidade, não o campo.
Nessa matéria do Código Florestal existe um campo fértil de conciliação entre destruir ou preservar. O desenvolvimento sustentável configura o único caminho capaz de unir a ecologia, a economia e a sociedade. Fácil de falar, difícil de fazer. 
Vamos à discussão prática. O relatório do deputado Aldo Rebelo, posto para votação na mesa da Câmara, consolida os retalhos da legislação em vigor e permite regularizar milhões de agricultores brasileiros, tachados de criminosos ambientais. De onde vem essa pecha negativa? 
É fácil entender. A expansão histórica da agropecuária ocupou terrenos - várzeas, escarpas de serra, morros de altitude, beiradas de rios - que, segundo a compreensão ecológica atual, deveriam permanecer preservados. Encontram-se nessa situação, por exemplo, a pomicultura (produção de maças) catarinense, a rizicultura gaúcha e a cafeicultura - mineira, capixaba e paulista - localizada na região Mantiqueira. 
Mais ainda: na agricultura familiar, pastos e lavouras não raro se estendem rente aos córregos, enquanto a legislação exige uma preservação mínima de 30 metros de distância da margem. Ora, se as pequenas propriedades, realmente, retraíssem suas roças e seu gado dessas áreas, ocupadas há dezenas de anos, pouco restaria do sítio para trabalhar. Melhor seria vendê-lo para algum ricaço dele desfrutar seu ócio. 
Invocam, por aqui, com a ocupação dos brejos. Mas a agricultura surgiu no mundo ocupando exatamente as baixadas dos rios. Vide o Nilo, no Egito. Foi o solo das várzeas, enriquecido com sedimentos orgânicos, que permitiu originar a civilização humana. Portanto, é anti-histórico querer atribuir um "passivo" ambiental aos agricultores brasileiros que procederam copiando seus antepassados. Ônus, se houver, recai sobre toda a sociedade. 
Os agricultores nacionais desejam continuar produzindo nessas áreas restritas, aceitando algum tipo de mitigação ou de compensação ambiental. No caso da inexistência da reserva legal, também topam ajudar a consertar o estrago passado. O que não admitem é ser tachados de malvados. Odeiam, com razão, esse discurso depreciativo, preconceituoso, que desmerece o papel fundamental da agropecuária na economia brasileira. 
Por outro lado, nada de anistiar os desmatadores. Basta saber de quem estamos falando. De nossos avós, que abriram as fronteiras e sofreram de malária para impulsionar a Nação, ou dos picaretas que, mesmo conhecendo os requisitos da modernidade, insistem em queimar a floresta e o cerrado?
Estes, os bandidos ambientais, merecem cadeia. Aqueles, os agricultores de bem, querem respeito. 
Existem imperfeições no relatório Aldo Rebelo. A maioria delas pode ser eliminada com emendas de redação, oferecendo maior rigor aos conceitos, precisão nas normas. Para quem trabalha na "solucionática", consertar é possível. Quem gosta da "problemática" prefere vetar. 
Parece-me, porém, existir um defeito grave a ser sanado: no capítulo VI, a partir do artigo 23, o projeto Aldo Rebelo retira dos agricultores a responsabilidade pela regularização ambiental, atribuindo-a ao Estado. Trata-se de um brutal equívoco, cuja consequência será um danoso imbróglio jurídico. 
O poder público, incluindo municípios, pode e deve definir normas e diretrizes para promover a recuperação ambiental das áreas degradadas. Ademais, o governo deve ajudar os agricultores a fazerem sua lição de casa, com apoio técnico e com recursos financeiros. Mas o ônus jurídico da recuperação deve caber ao ente privado, pois afeta a função social da propriedade. 
Ao votarem o novo Código Florestal, suas excelências precisam, acima de tudo, deixar uma segurança às gerações vindouras: qualquer modificação que venha a ser feita jamais poderá facilitar a supressão florestal no País. Ao contrário. A nova lei precisa oferecer garantias de que vai aumentar o rigor na conservação da biodiversidade. O resto se discute, e se acerta. 
Ruralistas movem-se, ambientalistas articulam. Tenha uma certeza: esse assunto do Código Florestal somente se resolve com a derrota dos fundamentalistas, de ambos os lados. A vitória da sensatez criaria a síntese de ambos: o agricultor ecológico. 

*Xico Graziano, agrônomo e consultor, foi secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo 

Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo, na seção Espaço Aberto

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Agricultores que preservarem APPs poderão ter benefícios

O novo Código Florestal poderá conceder benefícios a agricultores que sempre obedeceram à legislação e mantiveram em suas propriedades área de proteção permanente (APP) e reserva legal. O relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que vai acolher sugestão feita pelo líder do Partido Verde, Sarney Filho (MA). 
Entre os benefícios estão a dedução no Imposto de Renda dos gastos com a preservação da área, obtenção de crédito agrícola com juros menores e limites maiores do que os que não preservaram, além da contratação favorecida na comercialização da produção agrícola. 
Outra sugestão feita por Sarney Filho e que deverá estar no relatório de Aldo Rebelo é a que trata do tamanho da APP nas propriedades. A ideia é manter os 30 metros de preservação nas encostas de rios, mas, naquelas propriedades onde não haja nenhum tipo de preservação, a distância deve ser de 15 metros. "Não se trata de reduzir de 30 para 15 metros. O que existe é tratamento diferenciado nas áreas de recuperação. Agora, haverá mais reflorestamento nessas áreas", explicou Sarney Filho. 
Esses dois pontos, sugeridos pelo PV, encontram apoio de Aldo Rebelo, que disse esperar que a proposta seja, finalmente, aprovada. "Se eu fosse o governo, acolheria essas sugestões", disse. 
Aldo Rebelo disse ainda que deverá incluir em seu relatório a determinação para que propriedades de agricultura familiar tenham 7,5 metros de APP. Segundo ele, na Região Nordeste, metade das propriedades é de agricultura familiar, com até 5 hectares. Com isso, ficaria inviável para essas família cumprirem a determinação de 15 ou 30 metros. "Não podemos retirar deles a possibilidade de continuar sobrevivendo." 
A votação do Código Florestal foi marcada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para a primeira semana de maio. Sarney Filho disse preferir esperar um pouco mais para que haja mais negociações sobre a matéria. Aldo Rebelo, no entanto, acredita que o prazo seja suficiente para solucionar todos os impasses.

Fonte: Agência Brasil

sábado, 16 de abril de 2011

´Grande Encontro Parintins´ lança manifesto para proteger a floresta amazônica

Evento reúne comunidades extrativistas, agricultores, cientistas e ambientalistas. Ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, esteve presente.
Programação reúne vários representantes que defenderam um código florestal que proteja o meio ambiente (Jonas Santos)
Comunidades extrativistas, agricultores familiares, cientistas, ambientalistas e demais agremiações, que participam do “Grande Encontro Parintins”, entregaram nesta tarde à ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, o manifesto por um Código Florestal que proteja as florestas brasileiras, denominado de “ Grito da Floresta”. O documento foi entregue pelo presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes. O evento, que foi aberto nesta sexta-feira (15) acontece até neste sábado no auditório dom Arcangelo Cerqua, em Parintins (a 368, 80 quilômetros de Manaus).
A abertura do encontro contou ainda com a presença do prefeito Bi Garcia(PSDB), senador João Pedro Gonçalves (PT), e Nádia Ferreira, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).
Dentre as propostas do “pacto” celebrado pelos participantes estão tratamento diferenciado para a agricultura familiar, desmatamento zero em todos os biomas brasileiros, manutenção dos atuais índices de reserva legal e Área de Preservação Permanente (APP), recuperação de todo o passivo ambiental,
não aceitar anistia aos desmatadores, garantia de políticas públicas consistentes e assistência técnica qualificada.
No encontro, representantes de entidades ligadas ao extrativismo disseram à ministra que querem condições para manejar legalmente a floresta.
A ministra adiantou que todos os itens da pauta estão inseridos na proposta do Governo que será encaminhado ao Congresso.
Izabela assumiu o compromisso de proteger e conservar as florestas, reduzir o desmatamento incentivando a sustentabilidade e de trabalhar para reduzir a pobreza entre aqueles que moram e sobrevivem do meio ambiente.
“Irei conversar com os governadores e com todas as bancadas no Congresso Nacional para que a proposta de consenso do Governo será aprovada”, afirmou.
Para o pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Amaral, a política florestal do país concentra-se nos grandes empreendimentos madeireiros. “Para as comunidades, restam os obstáculos”, disse.
Levantamento realizado pelo Instituto de Educação do Brasil (IEB) e pelo Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon) revelou que entre as principais dificuldades para implementação de planos de manejo pelas comunidades estão à fragilidade nos processos de licenciamento do manejo florestal, a indefinição fundiária e a falta de assessoria técnica qualificada e adaptada à atividade.
Na opinião do senador João Pedro (PT-AM), é preciso elaborar uma política de Estado em matéria ambiental na qual predomine a visão científica e não a política.
Ele disse que o código em vigor elaborado na década de 30, apresenta restrições quanto ao desmatamento que foram importantes.
“É necessário estabelecer princípios para que haja produção agropecuária com preservação ambiental”, disse o senador.
O projeto de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B), com o apoio da bancada ruralista, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Meio Ambiente. E agora deverá ir à votação no plenário da Câmara.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Kátia Abreu diz que novo Código Florestal não incentivará desmatamento

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-GO) afirmou há pouco, durante passeata de agricultores em Brasília, que o novo Código Florestal Brasileiro não incentivará o desmatamento. Ela defendeu a aprovação do substituto do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) como forma de legalizar a produção de alimento no país. “Os mais de 24 mil agricultores vieram aqui para demonstrar o desespero de acada um. Deles, 99% estão com sua produção de alimento na ilegalidade.”
“Não estamos pedindo nada a ninguém. As área de produção no Brasil já são suficientes para aumentar a produção de alimentos em três vezes, e a pecuária, em quatro vezes. Queremos apenas legalizar o patrimônio que não é apenas do produtor, mas do Brasil.”
Ela afirmou que o novo Código Florestal Brasileiro deve ser votado ainda este mês na Câmara. De acordo com a senadora, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia assumido o compromisso com a bancada ruralista de colocar o substitutivo de Aldo Rebelo em votação no mês passado, mas, devido à pauta da Casa estar trancada por medidas provisórias, isso ocorrerá este mês.
Caravanas de todo o país desembarcam nesta terça-feira (5) em Brasília para participar de mobilização pela aprovação do novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional.
Promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária e pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, o movimento reúne diversos produtores. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Marcio Lopes de Freitas, defende a necessidade urgente de votação do projeto. No dia 11 de junho de 2011 termina o prazo estabelecido para que os proprietários rurais averbem suas reservas legais.
O novo Código Florestal será discutido em audiência pública, marcada para as 14h, na Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Foram convidados, entre outros, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). 

Fonte: Agência Brasil