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quarta-feira, 20 de abril de 2011

PRF apreende 200 kg de lagosta avaliados em R$ 18 mil em Mucuri/BA


Mercadoria foi encontrada em grandes caixas de isopor no bagageiro de um ônibus na BR-101. Foto: PRF/Divulgação
Mercadoria foi encontrada em grandes caixas de isopor no bagageiro de um ônibus na BR-101
Foto: PRF/Divulgação

Agentes da Polícia Rodoviária Federal apreenderam, na noite de terça-feira, 200 kg de lagosta durante abordagem a um ônibus interestadual no km 955 da BR-101, no distrito de Itabatã, em Mucuri, na Bahia. A carga é avaliada em R$ 18 mil.
Ao verificarem o bagageiro do ônibus, os policiais recontraram a  lagosta congelada, sem documentação de origem, em quatro caixas grandes de isopor. O passageiro responsável pela mercadoria, José Ronaldo da Silva Malta, 59 anos, aposentado e residente em Brasília, alegou que não conhecia a origem da lagosta e que havia sido contratado por um homem não identificado em Alcoçaba, também na Bahia, para levar a carga até São Paulo, capital.
A lagosta foi encaminhada ao Ibama local para ser doada, e o aposentado foi levado para a Delegacia de Polícia Judiciária da cidade, onde foi autuado por crime ambiental, já que vigora período em que é proibida a pesca da lagosta.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/

terça-feira, 5 de abril de 2011

Kátia Abreu diz que novo Código Florestal não incentivará desmatamento

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-GO) afirmou há pouco, durante passeata de agricultores em Brasília, que o novo Código Florestal Brasileiro não incentivará o desmatamento. Ela defendeu a aprovação do substituto do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) como forma de legalizar a produção de alimento no país. “Os mais de 24 mil agricultores vieram aqui para demonstrar o desespero de acada um. Deles, 99% estão com sua produção de alimento na ilegalidade.”
“Não estamos pedindo nada a ninguém. As área de produção no Brasil já são suficientes para aumentar a produção de alimentos em três vezes, e a pecuária, em quatro vezes. Queremos apenas legalizar o patrimônio que não é apenas do produtor, mas do Brasil.”
Ela afirmou que o novo Código Florestal Brasileiro deve ser votado ainda este mês na Câmara. De acordo com a senadora, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia assumido o compromisso com a bancada ruralista de colocar o substitutivo de Aldo Rebelo em votação no mês passado, mas, devido à pauta da Casa estar trancada por medidas provisórias, isso ocorrerá este mês.
Caravanas de todo o país desembarcam nesta terça-feira (5) em Brasília para participar de mobilização pela aprovação do novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional.
Promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária e pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, o movimento reúne diversos produtores. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Marcio Lopes de Freitas, defende a necessidade urgente de votação do projeto. No dia 11 de junho de 2011 termina o prazo estabelecido para que os proprietários rurais averbem suas reservas legais.
O novo Código Florestal será discutido em audiência pública, marcada para as 14h, na Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Foram convidados, entre outros, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). 

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 4 de março de 2011

Ipea defende mais incentivos à preservação ambiental

A legislação ambiental do país deve prever não só a punição daqueles que degradam a natureza, mas também incentivar a preservação dela. Esta é a principal conclusão de um estudo sobre leis ambientais brasileiras divulgado hoje pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), na capital paulista. O estudo faz parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro e integra também uma pesquisa mais ampla sobre sustentabilidade ambiental no Brasil produzida pelo instituto.
Na publicação, dedicada exclusivamente à análise da legislação ambiental do país, pesquisadores do Ipea trabalharam com especialistas de 50 outras instituições. A advogada Patrícia Lemos Iglecias Lemos, professora da Universidade de São Paulo (USP) e doutora em Direito Ambiental, foi umas das coautoras do estudo. Em entrevista nesta quinta-feira, ela afirmou que o Brasil tem leis que já reconheceram que o acesso a uma natureza preservada é um direito fundamental, o que é positivo. Entretanto, a legislação nacional ainda não conta com mecanismos que efetivamente preservem esse bem comum. 
O advogado Yuri Rugai Marinho, especialista em leis ambientais, disse que isso não acontece porque a legislação é focada em punir os que degradam o meio ambiente. Essas punições, entretanto, são de difícil aplicação devido à ineficiência de órgãos fiscalizadores e a questões jurídicas não levadas em conta na época da elaboração da lei. 
Por isso, para Marinho e outros autores do estudo do Ipea, seria mais eficaz que as políticas públicas incentivassem a preservação. Assim, quem atualmente está derrubando árvores ilegalmente, por exemplo, pensaria também em quais as vantagens de preservar a mata, além de quais as punições a que ele estaria sujeito por cometer esta ilegalidade. 
"A Lei de Crimes Ambientais [9.605/1998] tem um aspecto conservador", disse Marinho, citando uma das leis ambientais mais punitivas em vigor hoje no país. “Ela não pode ser tão punitiva. Tem que ter um caráter incentivador também.” 
Segundo ele, leis mais recentes, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, e a Lei da Mata Atlântica, de 2006, já preveem alguns estímulos à preservação. Leis desse tipo, porém, ainda são poucas e precisam ser ampliadas pelo país. “O trabalho dos legisladores tem sido feito com seriedade, mas ainda precisamos avançar”, complementou Patrícia Lemos. (Fonte/ Agência Brasil)

Copiado do Blog Eco Verde
Enviado por Agostinho Vieira